O Mundo assinala hoje, 25 de Novembro, o Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher, instituído em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A data foi escolhida em homenagem as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. Em 25 de Novembro de 1991 teve início a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs, anualmente, 16 Dias de Activismo contra a Violência sobre as Mulheres. Os 16 dias começam no dia 25 de Novembro e encerram-se no dia 10 de Dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado em 1948.
DESIGUALDADE DE GÊNERO
A desigualdade existente entre homens e mulheres está presente na sociedade desde o início da humanidade. A mulher foi e ainda é submetida a diferentes formas e processos de discriminação e opressão. Porém, evidencia-se várias conquistas efetivadas em relação à superação destes processos. Historicamente as mulheres foram concebidas como submissas e fracas, sendo que contemporaneamente, passaram a assumir um papel mais visível nas relações sociais.
Embora as referidas conquistas tenham sido efetivadas, deve ser ressaltado que estas se deram – e continuam se dando – de forma distinta nos diferentes estratos populacionais e nas diferentes regiões do mundo, considerando as enormes desigualdades sobre as quais se estabelecem as relações sociais. Teixeira (2002) chama atenção para a desigualdade existente nas relações entre homens e mulheres na família, desigualdade esta que acaba se reproduzindo em todas as esferas de inserção da mulher na sociedade. Para a análise das desigualdades entre gêneros, é necessária a compreensão destas como um processo histórico de construção social, tendo em vista que “o conceito de gênero foi criado para opor-se ao determinismo biológico nas relações entre sexos, dando-lhes um caráter fundamentalmente social” (SCOTT apud FILHO, 2005, p. 129).
Nesta perspectiva, a categoria gênero pode ser definida como conjunto de características sociais, culturais, políticas, psicológicas e econômicas conferidas às pessoas de forma diferenciada de acordo com o sexo. São construções sociais e culturais que se modificam nos diferentes momentos da história e se referem aos papéis atribuídos ao homem e a mulher.
No que se refere à violência praticada contra a mulher, observa-se que há um avanço legal para a proteção destas, contudo, ainda há um imenso abismo entre tais conquistas legais e, a efetivação deste direito. Para além das deficiências visualizadas na materialização de tais parâmetros legais, a mulher que sofre qualquer tipo de violência, enfrenta inúmeras formas de moralismo, preconceito, atitudes discriminatórias, quando procura algum tipo de atendimento, além do sentimento de vergonha, de impotência, e, da própria situação à que foi ou é submetida.
A cultura machista ainda é latente socialmente, fato que fortalece a existência de relações de dominação entre os gêneros, reforçando a idéia de dominação masculina sobre o gênero feminino, esta concepção abre caminho para o uso de violência. Neste sentido, para se romper com a violência contra a mulher, é necessário se iniciar com o questionamento das concepções de gênero vigentes na sociedade contemporânea, e, com a cultura machista ainda presente. Para que isto ocorra, é imprescindível que o Poder Público promova espaços de debates e reflexão para a sensibilização acerca da atual realidade, alavancando possibilidades de alteração deste contexto perverso de opressão e dominação de um gênero sobre outro.
Torna-se também necessário que os planejadores e executores de Políticas Públicas passem a discutir com os sujeitos sobre suas situações e condições, não apenas os visualizem como objeto destas Políticas. Essas discussões devem ser efetivamente assumidas pelo Poder Público, sendo construídas com a participação dos sujeitos, no sentido de refletir sobre gênero, sobre os papéis assumidos por homens e mulheres, dentre outras situações que de algum modo implicam no estabelecimento de relações de dominação, em atitudes discriminatórias, concepções preconceituosas, e, atitudes violentas, que intensificam as desigualdades de gênero.
Para que seja possível a elaboração de Políticas que efetivamente dêem conta das expressões da questão social que vem se configurando nas mais diversas demandas, para a construção de uma sociedade menos desigual, onde os direitos sejam garantidos efetivamente, se faz de extrema importância a participação de todos os sujeitos nos processos de discussão e decisão no espaço público.
