A caminhada entre o Serviço Sentinela e a implementação do CREAS Carazinho

Para que se possa compreender a prática atual do CREAS Carazinho, torna-se importante a análise dos aspectos históricos de sua constituição, visto que, em período anterior ao seu estabelecimento, já existia em Carazinho outro órgão, denominado Serviço Sentinela, o qual executava algumas das ações que o CREAS normativamente teria de desenvolver.

O serviço Sentinela iniciou sua prática no ano de 2005. Este serviço destinava-se a atender crianças e adolescentes vitimas de violência, abusos e exploração sexual. O Serviço Sentinela era co-financiado pelo Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social.

Após três anos da implantação do Serviço Sentinela, em meados do ano de 2008, o Projeto técnico do Serviço Sentinela foi executado pelo Centro de Referência em Assistência Social, tratava-se do processo de transição. O Serviço Sentinela veio a ser modificado em ocasião das novas orientações designadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Conforme tais determinações, o Serviço Sentinela passou-se a se chamar de Serviço de enfrentamento a violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Desta forma, para além da modificação no nome do serviço, em obediência as demais legislações (Política Nacional de Assistência Social) o antigo Serviço Sentinela, agora com o novo nome, já mencionado, passou a ser oferecido no CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social, constituindo um dos serviços oferecidos neste espaço, juntamente com outros serviços, tais como: Serviço de enfrentamento a violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes; serviço de acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviço a comunidade e liberdade assistida; Serviço de acompanhamento a idosos vitimas de violência; Serviços de Orientação e apoio especializado a crianças, adolescentes e famílas. (FONTES: Histórico CREAS. Sistematizado pela Equipe Técnica)

Dessa forma o CREAS foi criado municipalmente atendendo a orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando oferecer o serviço de média complexidade de proteção especial já previsto no PNAS, dessa forma, tinha como objetivos:

• Efetivar o reordenamento da Política de Assistência Social, preconizado através da concretização do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, promovendo maior efetividade das ações e aumentando a sua cobertura;
• Materializar o artigo 9° da Política Municipal de Assistência Social- Lei 6.624/2007. Garantindo o atendimento individualizado, especializado e continuado às famílias e indivíduos com seus direitos violados;
• Garantir em âmbito Municipal as Proteções Afiançadas instituídas na Política Nacional de Assistência Social- PNAS/2004. Reorganizando os serviços. programas, projetos e ações por nível de proteção, de acordo com sua complexidade.
• Possibilitar o avanço do nível de Gestão Municipal da Política de assistência Social conforme estabelecidas na NOB/SUAS-2007. (Fonte: Projeto Implantação do CREAS)

Desde então, O Centro de Referência de Assistência Social de Carazinho, passou a adequar sua prática institucional conforme os preceitos constantes na Política Nacional de Assistência Social e no respectivo Sistema Único de Assistência Social. Destaca-se os próximos posts, os quais farão referência a prática contemporânea deste centro.